Robert Pettit é gerente do Grupo de Desenvolvimento Internacional do Comércio para as Américas e Caribe, da Australian Dairy Corporation, uma entidade financiada através de uma pequena taxa coletada junto aos produtores de leite. A ADC possui 75 funcionários e atua fortemente na formulação de políticas comerciais, na análise de informações sobre o mercado australiano e mundial e na promoção genérica de lácteos (na Austrália e no mundo), a serviço do setor lácteo australiano. Pettit é um dos profissionais envolvidos na concepção e na criação da Aliança Láctea Global, entidade recém-formada, com a participação da Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, visando combater os subsídios e o protecionismo aplicados aos lácteos, e que distorcem e limitam o comércio mundial. Ele concedeu uma entrevista exclusiva ao MilkPoint, falando sobre a situação do leite na Austrália, suas impressões sobre o Brasil e a formação da Aliança Láctea Global.

Brasil e Austrália guardam muitas semelhanças. A localização geográfica, o tamanho e o mercado de lácteos recentemente desregulamentado, assim como a importância do agronegócio para a economia dos dois países e o foco no aumento das exportações são algumas delas. Há, porém, diferenças. O consumo de leite per capita na Austrália é muito elevado e a indústria está se capacitando rapidamente para ocupar um lugar ainda mais nobre no mercado internacional de lácteos. Após um período turbulento que se seguiu à desregulamentação do mercado, parece que os elos da cadeia do leite estão se entendendo melhor, fazendo sentido o conceito de cadeia produtiva. Pelas semelhanças e mesmo pelas diferenças que ainda marcam Brasil e Austrália, vale a pena conferir a entrevista. Afinal, estamos diante de um país, cujas características e estrutura de mercado mais se aproximam das nossas.

O LEITE NA AUSTRÁLIA

A Austrália completou seu processo de desregulamentação em 2000. Quais foram as principais conseqüências para os produtores, processadores, varejistas e consumidores?

RP: Em resumo, historicamente o preço do leite para fins industriais foi progressivamente desregulamentado a partir de julho de 1986. Em função disso, minha resposta enfoca o mercado de leite fluido, destinado ao consumo.

A desregulamentação do mercado do leite fluido foi instituída em 1º de julho de 2000. Um pacote de reestruturação, permitindo produtores de leite abandonar a indústria com dignidade ou modernizar sua infra-estrutura para aumentar sua produtividade, foi implementado, com escalonamento em 8 anos. O primeiro pagamento foi feito em outubro de 2000.

O pacote de reestruturação é custeado através de uma arrecadação sobre a venda de todo o leite fluido, incluindo o leite natural, flavorizado, com gordura reduzida, desnatado e UHT. O Governo Federal aprovou o pacote.

Conseqüências para os produtores: a retirada da regulamentação do preço para o leite fluido resultou em uma queda acentuada do preço na fazenda. Apesar de uma queda substancial ter sido esperada devido ao fato do preço recebido pelo produtor de leite fluido ser de 2,0 a 2,5 vezes o preço pago pelo leite para fins industriais, o excessivo declínio pegou todos os setores da indústria de surpresa.

A queda do preço do leite fluido o deixou levemente mais barato que o leite industrial no primeiro ano após a desregulamentação, apesar dos altos custos de se produzir leite com constância, o ano todo, comparado com a produção sazonal do leite industrial, cujos custos e potencial de produção são guiados pela disponibilidade do alimento de menor custo - pastagem.

Conseqüências para os processadores: o impacto para os processadores, assim como para os produtores, foi maior que o esperado no primeiro ano de desregulamentação. A venda de leite na Austrália concentra-se em três grandes processadores: Dairy Farmers Group (uma cooperativa de grande porte), National Foods (uma empresa de capital aberto) e a Paul's, uma subsidiária da Parmalat, além dos dois maiores varejistas: Woolworths (Safeway) e Coles.

O poder de barganha está com os varejistas.



Varejistas e consumidores: o órgão que regulamenta a competitividade na Austrália, a Australian Consumer and Competition Commission (ACCC), foi convocado pelo Governo Federal após a desregulamentação, para monitorar os preços do leite fluido, os custos e os lucros ao longo da cadeia do leite para produtos lácteos. O monitoramento começou três meses antes da introdução dos 11 cents por litro de arrecadação do Dairy Industry Adustment (o programa de auxílio aos produtores), em 8 de julho, e terminou 6 meses depois, em 8 de Janeiro.

O relatório conclui que os consumidores do leite australiano estão em melhor situação. Os processadores e varejistas australianos, conseqüentemente, não absorveram os benefícios da desregulamentação.

O que aconteceu

a queda dramática do preço do leite fluido na primeira temporada de desregulamentação (julho de 2000 a junho de 2001):

- saída antecipada dos produtores, embora a maioria das vacas tenha permanecido produzindo devido à venda dos rebanhos a produtores em expansão.
- a rentabilidade dos três processadores de leite foi abalada.
- varejistas e consumidores se beneficiaram com os baixos preços do leite integral

A oferta se estabilizou desde julho de 2001. Os produtores que permaneceram na atividade, suprindo o mercado de leite fluido, se adaptaram ao menor preço do leite, através do aumento de produtividade e da adotação de expectativas realistas.

Vale a pena lembrar que o preço do leite fluido na fazenda vai se aproximar do preço do leite industrial, para que se evite a possibilidade de varejistas escolherem entre empresas ofertantes.

Resumindo, a consequência principal da desregulamentação tem sido o aumento da competitividade ao longo da cadeia de fornecedores.


Como evitar que os produtores sofram perdas excessivas no processo de desregulamentação, considerando que o poder de barganha está primeiro com os varejistas e em segundo com os processadores ?

RP: Os produtores têm usado um método honroso de cooperação. As cooperativas desfrutam de um papel dominante na indústria (processando em torno de 80 % do total entregue) e a oferta regional de leite fluido resultou na formação de mini-cooperativas.

A ACCC, para proteger e melhorar a habilidade dos produtores em responder ao poder relativo de mercado, permitiu que um grupo de fazendeiros negociasse coletivamente com os processadores.

O grupo de produtores Premium Milk Supply Pty Ltd foi autorizado a negociar os preços na fazenda e os padrões do leite com a Pauls Limited (subsidiária Parmalat), representando os interesses dos fazendeiros do sudeste de Queensland.

A ACCC reconheceu que existem benefícios ao se amenizar a transição do mercado regulado para o desregulamentado, oferecendo oportunidades para os fazendeiros desenvolverem suas habilidades e experiências para que possam operar em um ambiente competitivo.

Também, se espera que as mudanças propostas confiram outros benefícios públicos devidos à maior eficiência e economia nos custos de transação e por incentivar os fazendeiros a novos investimentos a fim de operar em um mercado mais competitivo.

A ACCC conclui que existem forças competitivas que irão inviabilizar a possibilidade de que qualquer preço mais alto negociado pela Premium seja repassado aos consumidores. Em particular, a empresa Pauls está apta a adquirir leite fora do sistema coletivo e os produtores membros da Premium estão aptos a sair do sistema coletivo para negociar individualmente com a Pauls ou com outro processador. Complementando, pressões competitivas tanto para processadores como para varejistas são fatores para manter o preço do leite cru em determinados limites.

Os processadores australianos reconhecem a necessidade de uma relação de cooperação com os produtores, ao invés de uma postura antagônica. O setor é profissional, de forma que uma relação profissional é necessária. Como exemplo, os três maiores processadores de leite têm contratos de 12 meses ou mais com seus fazendeiros.

Um preço base, com uma bonificação para leite de qualidade superior, é definido para uma oferta mensal planejada de leite durante o período do contrato. Com isso, o fazendeiro conhece seu fluxo futuro de caixa e pode trabalhar para maximizar seus ganhos.

Como efeito, produtores e processadores estão desenvolvendo um relacionamento simbiótico, avaliando as tendências de longo prazo, de queda no número de produtores e racionalização na produção industrial.



Os varejistas, apesar de ocuparem uma posição privilegiada, estão cientes da publicidade negativa que podem sofrer por tirar excessivo proveito de sua posição na cadeia do leite. A percepção pública de "apertar" o produtor de leite pode sensibilizar o consumidor.

Varejistas estão também sujeitos ao exame minucioso da ACCC, que tem também o objetivo de evitar a concentração excessiva nos diversos setores. A entrada de novas empresas do ramo de supermercados, como a cadeia alemã Aldi, em 2001, pode criar novos elementos relativos à competitividade do setor varejista de leite. O consumidor muito provavelmente será o maior beneficiado.

Entretanto é simplista olhar o poder de mercado na Austrália baseado na hierarquia, com varejistas ocupando o topo.

Há vários aspectos relativos à dinâmica do mercado, que não estão relacionados ao poder dos varejistas:

-Crescimento dos refrigerantes, água mineral, sucos de fruta, bebidas de soja e bebidas alternativas saudáveis;
- Maiores gastos de publicidade destinados aos refrigerantes, com vantagem muito grande sobre o leite;
- Mudanças nos hábitos do consumidor, baseadas na conveniência e no poder de compra, por exemplo, dos adolescentes;
-Crescente segmentação do mercado, como por exemplo família, adolescentes, homens jovens, etc.
-Crescente participação dos serviços de alimentação em relação ao gasto com alimentação;



Como conseqüência, as cadeias de supermercados estão encontrando também grandes pressões competitivas e, desde que os produtores negociem coletivamente (como um grupo ou através de cooperativas) com inteligência e foco, eles podem assegurar rentabilidade na venda de leite fluido.

O que parece estar crescendo é o relacionamento entre fazendeiros, processadores e varejistas, focado em estabilidade de preços, embalagens inovadoras, novos produtos e oferta crescente de marcas regionais, para aumentar a rentabilidade da cadeia de produção ao invés do foco exclusivo no preço do leite no atacado.

A venda de leite fluido para os consumidores australianos é um bom negócio considerando as margens de lucro para as indústrias? Por que?

RP: A margem de lucro era muito boa até julho de 2000, quando preços ao longo da cadeia eram regulados e fixados.

A desregulamentação, entretanto, tornou necessário "espremer a gordura" para fora do sistema, da fazenda até o consumidor. A evolução gradual nos anos 90, que tornou o negócio do leite cada vez mais nacionalizado em vez de regionalizado, aumentou as pressões competitivas, pois os processadores com custos mais baixos estão melhor posicionados para assegurar o negócio com as cadeias nacionais de supermercados.

A regulamentação manteve um certo peso morto no sistema porquê a margem do fazendeiro até o varejista era conhecida e fixada, mas não conquistada.

Sobrepondo-se a este desenvolvimento, está a feroz competição dos substitutos, tornando necessário que as empresas tenham um forte foco em aumentar os ganhos de produtividade ao longo da cadeia para melhorar as margens de lucro. Os ganhos, entretanto, são graduais e não definidos por uma única variável.

Inovações no produto e na embalagem têm sido desafiadas nos últimos anos pela competição, necessitando maior pesquisa e desenvolvimento, além de verbas para marketing, ao passo que os preços no atacado não foram reajustados de acordo com a inflação.

A vantagem histórica do marketing do leite, a percepção do consumidor como que o leite é o "alimento perfeito da natureza", tem sido muito corroída nos últimos 30 anos por competidores que tem usado extensivamente publicidade focada e/ou técnicas sofisticadas de misturas para adicionar alguns nutrientes como cálcio e vitaminas em suas bebidas.

Em resumo, os processadores de leite fluido se deparam com um ambiente muito mais competitivo do que quando o preço era regulamentado, antes de julho de 2000, necessitando uma evolução completa nas práticas empresariais para atingir uma taxa aceitável de retorno para os acionistas ou para a companhia matriz.

BRASIL E AUSTRÁLIA

Quais são as semelhanças e diferenças entre os setores lácteos australiano e brasileiro?

RP: Embora eu tenha grande interesse em entender de forma abrangente o desenvolvimento do setor lácteo brasileiro, comparações feitas de longa distância podem ser enganosas.

Por isso, irei focar principalmente em uma descrição genérica (tanto do lado da oferta quanto da demanda) do setor lácteo australiano e os leitores podem assim tirar suas próprias conclusões com base nos conhecimentos individuais do setor lácteo brasileiro.

Oferta

Abaixo estão os principais dados do setor lácteo australiano:

Tabela 1. Indústria Láctea da Austrália - Principais números



Nos últimos 20 anos, a indústria láctea australiana passou de fragmentada, em declínio e com foco doméstico, para uma indústria em crescimento - amplamente baseada na exportação. Esta mudança tem sido calçada por uma melhoria contínua em todas as partes da cadeia, de remoção gradual da regulamentação governamental, e uma evolução - ainda longe do ideal - no ambiente de política comercial.

Contudo, algumas coisas ainda permanecem iguais! Apesar da presença de vários agentes internacionais, a indústria australiana de lácteos é baseada no cooperativismo e e grande parte o capital é australiano. A indústria está apta para agir coletivamente em assuntos relacionados à desregulamentação doméstica e reforma da política de comércio internacional, tão bem quanto para investir em pesquisas genéricas e marketing.



A produção australiana de leite é bem homogênea em termos de tecnologia. A produção é feita por um número pequeno de produtores, em torno de 11 mil. Mas todos eles são produtores "profissionais". São quase todos "grandes" produtores. A produção está concentrada geograficamente. O rebanho é especializado, um produtor de leite não produz carne e vice-versa. Mais de 80% da produção vêm do Sudeste da Austrália, onde o clima é temperado. O gado é alimentado com pastagem durante o ano com suplementação de cereais.

As restrições ambientais são severas. Os fazendeiros precisam de 1 a 2 hectares por vaca. O clima é seco, a região é propensa à falta de chuva. Em relação à produção de leite, o país é pobre em recursos naturais (comparado à Nova Zelândia, Argentina, Uruguai e Brasil) e os salários são bem altos. Mas o gerenciamento é excelente, particularmente o gerenciamento dos recursos naturais. Além disso, o capital é abundante, a mão de obra é altamente qualificada e as organizações de fazendeiros são fortes. O mercado funciona. A produtividade de leite por vaca é restringida pelas características da produção a pasto, sendo substancialmente inferior aos níveis da Europa e da América do Norte. A produção média de leite por vaca na temporada 2001-02 foi de 4,758 litros, contra 3,781 litros em 1989-90.

Mais da metade da produção (57%) foi exportada em 2001-02, em equivalente em leite. Os padrões de qualidade são muito altos e a crescente diferenciação do produto e o valor agregado tem sido a tônica já há muitos anos.

A infra-estrutura de portos, estradas, linhas de trem e transporte aéreo é muito boa. Há atenção especial, nos últimos anos, na melhoria do capital humano, tanto nas fazendas quanto nas indústrias, através de programas de treinamento de empregados e educação formal.

NÃO existe leite informal e o consumo na fazenda é minúsculo. Cooperativas dominam a indústria processando cerca de 80% do leite entregue na temporada de 2001-02. O preço do leite aos fazendeiros é ajustado a partir dos resultados obtidos no mercado internacional.

A Austrália não tem tarifas nem cotas de importação exceto em relação ao queijo. Mas a cota nunca foi atingida. A Austrália tem um acordo de livre comércio com a Nova Zelândia, o que inclui acesso irrestrito para produtos lácteos. O acordo foi o catalisador para a reforma do setor lácteo australiano.

A estrutura política do setor lácteo, onde produtores e processadores sentam em volta da mesa e decidem a política industrial em conjunto, na base do consenso, é a principal força do setor. Este conselho é respeitado e suas posições são acatadas pelo Governo Federal.

O fato mais marcante no Brasil são os avanços na qualidade do leite. A produtividade por vaca dobrou ou triplicou na última década. Embora o Brasil tenha começado de muito baixo, está evoluindo rapidamente.

As semelhanças são principalmente históricas. A expansão do rebanho seguiu um padrão mais ou menos similar nos dois países. Ambos países são muito grandes e o gado tem o papel de abrir novas fronteiras de produção. Porém, mais importante do que isso é a semelhança das políticas públicas em relação ao leite. Os lácteos eram altamente regulamentados tanto na Austrália quanto no Brasil e ambos foram desregulamentados mais ou menos ao mesmo tempo, e por razões similares.



Demanda

A demanda por lácteos na Austrália exibe características de um mercado maduro em um país desenvovlvido.

O consumo per capita de lácteos foi de 250 quilogramas por pessoa em 2001-02, sendo levemente inferior à marca de 260 quilos por pessoa de 12 anos atrás, mas consideravelmente abaixo dos 290 quilos em 1979-80.

Dentro desse nível agregado, entretanto, têm sido registradas mudanças na composição dos produtos desde a "revolução da margarina" na década de 70, dizimando o consumo per capita de manteiga. As mudanças refletem inovações na embalagem e no produto, incluindo tanto novos produtos como o iogurte, como um marketing mais sofisticado.

A Australia é abençoada com uma sofisticada cadeia de refrigeração.

Características da demanda em 2001-02:

O mercado de leite fluido é em constituido em grande parte por leite pasteurizado. O consumo de leite UHT representa apenas 7% da demanda. O consumo per capita está estacionado em 100 litros há muitos anos apesar da intensa competição com outras bebidas, da tendência de um aumento no número de australianos que não tomam café da manhã por causa do estilo de vida corrido, e produtos alternativos como barras de cereais. O leite integral comum (3,8% de gordura) é ainda o líder de mercado, representando 56% das vendas em 2001-02. Esta porcentagem se estabilizou nas últimas 3 temporadas, após um período longo de queda. O leite é vendido em garrafas plásticas (com até 3 litros de capacidade) ou embalagens cartonadas (com até 2 litros de capacidade). Sachês (sacos plásticos) são desconhecidos.

O consumo per capita de manteiga, após a queda na década de 70, estabilizou nos anos 90, com o desenvolvimento de misturas com consistência mais pastosa, incluindo óleos vegetais, como o de canola, e um nível de gordura reduzido.

A venda de leite condensado e evaporado em latas representa um segmento muito pequeno do mercado.

A venda de leite em pó integral e desnatado é muito baixa devido à força do mercado de leite fresco.

O crescimento do consumo per capita de queijos tem amplamente compensado a queda no consumo de manteiga. A demanda por serviços de alimentação, liderados por pizzas e hambúrgueres, tem conduzido o crescimento, apesar desse mercado já ter, possivelmente, se desenvolvido plenamente.

O consumo de iogurte cresceu rapidamente na década de 90 devido à inovação do produto (novos sabores e níveis de gorduras variáveis), estréia de empresas como a Nestlé, inovações na embalagem (variando de pequenos tubos infantis até tubos tamanho família), melhor marketing e melhoria na consistência e qualidade do produto. Estes desenvolvimentos coincidiram com uma preocupação maior do consumidor quanto à saúde, estimulando o consumo. A Austrália é a segunda maior consumidora per capita de sorvetes no mundo, atrás dos Estados Unidos. O consumo de sorvetes com baixo teor de gordura e feito com gelo (sem gordura) se estabilizou, enquanto a demanda por sorvetes comuns e de luxo (alto teor de gordura) tem se mantido e crescido, respectivamente.

Em resumo, o lado da oferta tem maiores diferenças em relação ao Brasil, mas o mercado brasileiro de lácteos vem se sofisticando.

Como o Sr. vê o Brasil: como um mercado grande e crescente de lácteos (como os países do leste asiático) ou um futuro grande exportador de lácteos?

RP: A comparação com o leste asiático pode não ser apropriada. O Brasil deverá crescer primeiro como um mercado de lácteos. O consumo per capita (130 litros por ano) provavelmente alcançará algo como 180 litros ou mais. As exportações vão crescer também, só que bem mais tarde. A demanda por lácteos é elástica em relação à renda. Como a renda começou a crescer, a demanda vai acelerar e isto vai estimular a produção doméstica.

Apesar dos comentários acima darem a entender que o Brasil será auto-suficiente com a expansão da demanda doméstica, muito mais do que um exportador líquido, eles mascaram alguns desenvolvimentos muito positivos, de longo prazo, que impulsionam o crescimento do setor de lácteos.

O grupo dos produtores profissionais atingiu notáveis melhorias no rendimento e na qualidade do leite desde a desregulamentação dos preços em outubro de 1991.



A continuidade desta tendência vai produzir uma maior expansão na produção de leite na próxima década, sem que haja um crescimento do número total de vacas. Em essência, o profissionalismo está embasando o fundamento para ganhos de produtividade de longo prazo no Brasil.

Um fator-chave que sustenta o crescimento brasileiro é a alta competitividade da taxa de câmbio desde a flutuação do Real em relação ao dólar, ocorrida em Janeiro de 1999. Isto permitiu tanto uma proteção contra as importações (dando à indústria nacional um incentivo adicional para crescer) mas também melhorou a competitividade brasileira no mercado internacional em relação a todos os exportadores de lácteos, exceto a Argentina.

A desvalorização do Real e a garantia de preços mínimos imposta ao Mercosul, em função dos casos de dumping no leite em pó e no leite UHT, beneficiaram os produtores brasileiros indiretamente, ao fazer com que os setores lácteos da Argentina e do Uruguai reduzissem a dependência em relação ao mercado brasileiro como destino para suas exportações.

Como conclusão, a solução "ideal" é crescer consistentemente os mercados de exportação para reduzir a dependência do mercado doméstico.

Quais as barreiras que o Brasil deve encontrar como um exportador de lácteos?

RP: É muito difícil impor limites à ingenuidade das nações protecionistas em impedir a importação de lácteos e produtos agrícolas ... Uma reforma fundamental na Rodada de Desenvolvimento de negociações multilaterais (em Doha) é a remoção de tarifas especiais de salvaguarda. A União Européia e os Estados Unidos podem e impõem cláusulas especiais de salvaguarda quando o valor e o volume das importações (de lácteos), respectivamente, excedem um nível pré-determinado de gatilho - desrespeitando as condições de mercado.

Outra importante barreira protecionista refere-se a leis duras de reparo ao comércio no dumping e compensações.

As barreiras acima se somam às barreiras comuns, que afetam todas as nações exportadoras que não concedem subsídios:

Competição injusta sob a forma de subsídios à exportação, crédito à exportação, auxílio alimentar e programas de pagamentos para acesso aos mercados.

Falta de acesso aos mercados nas regiões de consumo mais alto e de maior renda (América do Norte e Europa Ocidental), por causa das cotas, tarifas extra-cota proibitivas e o já mencionado mecanismo especial de salvaguarda para a agricultura, planejado para cortar qualquer crescimento perceptível de importações.

Suportes domésticos gerando amplos excedentes estruturais (os quais são fortemente subsidiados para exportação) regimes de suporte de preços favorecendo a perpetuação do estado atual e outros subsídios adicionais, colocados na "caixa verde", disfarçados como pagamentos relativos ao meio ambiente ou desenvolvimento rural.

Outras barreiras mais sutis, porém substanciais, incluem a relativa inexperiência dos processadores de lácteos brasileiros em exportar, incluindo documentação. Também importante é a necessidade de construir contatos e credibilidade através da qualidade dos produtos, confiança e flexibilidade da oferta, amparados por um excelente serviço ao consumidor em mercados estrangeiros, para garantir contratos.

O senhor acredita que o Brasil será um exportador líquidos de lácteos? Se sim, em quanto tempo: menos de 5 anos, 10 anos, 15 anos ou mais?

RP: Uma questão muito difícil para responder com segurança. Em essência, seria necessário ter uma bola de cristal.

Existem três aspectos influenciando o ritmo da penetração do Brasil no mercado de exportação.

O primeiro é a taxa de crescimento do PIB. Se for lento, o Brasil será um exportador líquido em 5 anos, talvez menos. Com o crescimento econômico em 5%, é difícil imaginar o Brasil se tornando um exportador líqüido nos próximos 10 anos.



O segundo é o preço do leite em relação ao da carne. Se o mercado internacional para a carne brasileira estourar (como aconteceu com a descoberta da vaca louca na UE), as possibilidades de expansão do leite podem diminuir sensivelmente.

Um terceiro fator é a intensidade da reforma do comércio mundial de lácteos na Rodada de Desenvolvimento (Doha). Quanto maiores forem as reformas para o comércio agrícola em cada um dos três pilares de sustentação (competitividade da exportação, acesso aos mercados e suportes domésticos) maior será o incentivo para a globalização da oferta - note que o Brasil está desenvolvendo uma vantagem competitiva nos lácteos.

Regionalmente, o acordo da ALCA deve oferecer oportunidades para exportação no lucrativo mercado Norte Americano. Isto irá estimular o crescimento da indústria.

A Austrália e a Nova Zelândia estão geograficamente perto do principal mercado de lácteos (Leste Asiático e China). Quais são as perspectivas e opções para aqueles países que estão do outro lado do mundo, como Brasil, Argentina e Uruguai?

RP: Os mercados naturais para o Brasil são a América Latina, a África e possivelmente o Oriente Médio, apesar das indústrias Européias e da Oceania terem uma presença há muito tempo nessa região. O Oriente Médio, sob vários aspectos, é também um mercado mais maduro que a América Latina ou África, limitando o potencial de crescimento per capita de longo prazo.

Se ocorrerem liberalizações substanciais no comércio (OMC e/ou ALCA) a América do Norte será adicionada a lista acima, como um promissor destino de exportação.

A população na América Latina, África e Oriente Médio deve crescer mais rapidamente do que a taxa global, as taxas de crescimento econômico são potencialmente mais altas do que o padrão global. Como essas são as variáveis principais e a demanda por lácteos é elástica em relação à renda, o crescimento econômico sustentável em uma, duas ou nas três regiões, particularmente nas duas primeiras, irá gerar grande crescimento no consumo per capita e total de lácteos.

Com a globalização gradual da oferta, entretanto, as fontes de produtos não serão determinadas pela geografia, mas sim pela disponibilidade, qualidade, confiança, competitividade de preço e excelência no serviço ao consumidor, sempre de forma consistente.

Em resumo, o setor lácteo brasileiro está evoluindo para ter uma posição onde pode tomar proveito da liberação do comércio de lácteos.

ALIANÇA LÁCTEA GLOBAL

O que é a Aliança Láctea Global: quais são seus objetivos, quem são os membros e como ela funciona ?

RP: A Aliança Láctea Global foi formada por seis países (Argentina, Brasil, Chile, Nova Zelândia e Uruguai) em Buenos Aires, em 3 de outubro de 2002.

Os membros fundadores da Aliança acreditam que deve haver uma transparência muito maior sendo aplicada ao comércio de produtos lácteos, através da reforma substancial dos três pilares de sustentação; competitividade da exportação, acesso aos mercados e suportes domésticos.

Uma grande reforma é a única forma dos produtores de leite do mundo inteiro alcançarem preços justos de mercado e serem recompensados por seu trabalho e pelo investimento na atividade, ao invés de um preço corrompido pelo despejo de excedentes estruturais, determinados arbitrariamente, e pelo nível excessivo de subsídios nos mercados mundiais. Estes subsídios deslocam para baixo o preço que os fazendeiros locais conseguem obter, reduzindo a sua renda e o potencial econômico de sua atividade, afetando, no longo prazo, a economia local e nacional.

Os principais objetivos da Aliança são:

Atingir uma reforma substancial do mercado mundial de lácteos na Rodada do Desenvolvimento em Doha, através do:

Apoio dos produtores de leite, do resto da cadeia do leite e do governo, para que se alcance uma reforma substancial no mercado mundial de lácteos, na Rodada de Doha,

Com os seguintes objetivos:

Contribuir para fortalecer a posição dos negociadores oficiais, com o objetivo de tentar atingir uma reforma substancial no mercado mundial de lácteos.

Tornar-se voz eficaz no processo de eliminação das proteções existentes e distorções no mercado mundial de lácteos.

Os objetivos comerciais específicos da Aliança Láctea são:

Eliminação de todos os subsídios de exportação

Disciplina mais severa em relação à utilização do auxílio alimentar e todas as outras políticas para gerar competitividade às exportações (como os créditos à exportação)

Melhorias progressivas e substanciais no acesso aos mercados para os produtos lácteos, levando, ao final, à eliminação de todas as tarifas e cotas tarifárias de todos os produtos lácteos.

Melhorias relativas ao regime de acordos de acessos transitórios (incluindo a eliminação do mecanismo de salvaguarda para países desenvolvidos), e

Eliminação progressiva de todos os subsídios domésticos que distorcem o comércio, nos países desenvolvidos.

A Aliança Láctea Global atua com os seguintes princípios;

Totalmente de acordo com os objetivos mencionados acima;

Organizada como um bloco único de países membros, sendo as decisões baseadas em consenso;

Não existe a intenção de ter um presidente permanente ou um secretariado;

O manuseio das informações e da comunicação será coordenado por uma pessoa designada por país;

Comunicação: uma vez que a Aliança defina uma posição sobre um tema, as entidades-membro terão que agir de acordo.

A Aliança está procurando estender essa mensagem para dentro e fora da América Latina e Oceania. Para atingir uma grande reforma no comércio de lácteos, a Aliança precisa ser construída a partir da cinética gerada no encontro inaugural em Buenos Aires. As forças de oposição, aquelas que pregam reforma no comércio, são numerosas e têm forte apoio político.

O que aconteceria se os subsídios à exportação fossem reduzidos e o acesso aos mercados crescessem nos países da UE, EUA e Canadá?

RP: Os efeitos desse cenário podem ser vistos claramente na volatilidade dos preços globais do leite em pó desnatado nos últimos 15 anos. É o padrão típico de preços para produtos lácteos comercializados mundialmente. As flutuações de preço têm se tornado cada vez mais voláteis. A taxa de queda desde o último pico foi vertiginosa e é certamente a mais rápida dos 4 picos mostrados na figura abaixo.

Figura 1: Preços internacionais de leite em pó desnatado (SMP) - US$/tonelada



Estes preços não são típicos dos ciclos de oferta e demanda normais para produtos agrícolas. São o resultado dos efeitos distorsivos do regime de subsídios à exportação da UE.

Figura 2: Preços internacionais de leite em pó desnatado versus os Reembolsos à Exportação da UE - US$/tonelada



Se os subsídios à exportação forem eliminados, os preços lácteos internacionais serão um guia mais seguro para a alocação de recursos. No momento, eles não são. Mesmo que o Brasil não exporte um único litro de leite, é importante para o país dispor de orientações seguras das tendências de preços no mercado internacional. Esta importância se encontra no impacto que os preços internacionais exercem no mercado doméstico. Se, além disso, o Brasil conseguir exportar, terá um bônus extra pelo fim dos subsídios à exportação.

O alívio da volatilidade de preços é muito importante para guiar a alocação de recursos. Entretanto, o impacto será mais efetivo se a reforma multilateral tiver um alvo e for específica, especialmente se eliminar os subsídios à exportação, proibir o componente subsidiado do crédito para exportação e restringir o auxílio alimentar às autênticas necessidades humanas e não às remoções arbitrárias de excedentes estruturais.

O acesso aos mercados precisa ser aberto a partir de um enfoque não discriminatório, em volumes suficientes para dar oportunidade tanto para novos participantes quanto para os existentes, de construir relacionamentos valiosos e de longo prazo com clientes.

O risco de comércio é a inércia no corte dos auxílios domésticos. Ela não deve ser ignorada nas negociações multilaterais ou o grande risco será a transferência das medidas de suporte, passando das caixas amarela e azul para a caixa verde, sob a forma de pagamentos ao meio ambiente ou desenvolvimento rural¹.

A menos que as reformas sejam feitas, o risco de uma má definição da caixa verde, pode fazer com que esta seja um receptáculo para diversas formas de protecionismo, afetando os exportadores não subsidiados.

A globalização na produção e na procura de matérias-primas é uma realidade. O desafio é aproveitar os benefícios da globalização para providenciar empregos com valor agregado e incentivar investimentos de longo prazo. Com a mobilidade de capital, a globalização gradual da cadeia produtiva de lácteos, com crescente alcance das multinacionais, faz com que qualquer outro processo que não seja calcado em reformas substanciais, provavelmente aumentará a distância entre produtores e consumidores. O protecionismo continuado também "encasula" as empresas, impedindo-as de aprender as disciplinas relativas à competição internacional. A distância também desencoraja o sangue vital de qualquer indústria competitiva globalizada - inovação e investimentos sustentáveis na fazenda e na indústria, para maximização das oportunidades comerciais.

O senhor está otimista quanto à liberação do comércio mundial de lácteos? Porque?

Existem dois cenários.

Cenário otimista:

A bola está com os reformadores. A Rodada do Uruguai deu um grande passo à frente ao começar a campanha para reduzir o protecionismo no comércio agrícola. Agora, dependemos das reformas na Rodada de Desenvolvimento em Doha para que haja um empurrão ainda maior.

A agricultura é o alicerce para para que se chegue a um resultado justo e abrangente para os países em desenvolvimento, a partir da Rodada de Desenvolvimento para negociações multilaterais de comércio.

O Banco Mundial em 2001² fez um relatório estimando os ganhos potenciais dos países exportadores agrícolas em desenvolvimento, caso haja uma melhora significativa no acesso aos mercados, como resultado das negociações da Rodada de Doha. Os ganhos comerciais seriam os seguintes, em bilhões por ano:

Negociações Sul-Sul: $31.4

Negociações Sul-Norte: $11.6

Os benefícios totais para países em desenvolvimento: $43.0

O setor de lácteos tem sido um dos setores da agricultura global com maior potencial de demanda em regiões com e sem tradição de consumo. Com isso, pode captar uma significativa fatia deste crescimento esperado no comércio.

A Declaração Ministerial de Doha alerta para a seguinte abordagem para as negociações no comércio agrícola. A ADFF tem como objetivo as palavras da Declaração Ministerial de Doha em 14 de novembro de 2001:

"...Estabelecer um comércio justo e orientado pelo mercado através de um programa fundamental de reforma."


Os principais conceitos desse objetivo incluem:

"Justo": que os interesses de produtores e consumidores ao redor do mundo sejam tratados justamente e igualmente.

"Orientado pelo mercado": que o comércio internacional de lácteos seja baseado no mercado aberto, livre de regras distorsivas, e que os consumidores tenham acesso livre aos produtos de sua escolha.

"Reforma fundamental": exige-se nada menos do que uma reforma fundamental do sistema de comércio de lácteos.

Os documentos das modalidades devem refletir estas declarações sobre a reforma, para que sejam cumpridas as intenções da Declaração de Doha. O prazo para finalizar o papel das modalidades da agricultura (ou parâmetros de negociação) é 31 de março de 2003.

Cenário pessimista:

Não subestime a força dos grupos organizados de interesse e seu sucesso, considerando a força política do "lobby" dos fazendeiros.

Se o acordo global de comércio não estiver ligado ao sucesso nas negociações agrícolas, a chance de se obter um acordo satisfatório para a agricultura será pequena. A tarefa é atingir resultados significativos antes que os países da Europa Oriental se unam à EU, caso contrário a agenda de reforma comercial pode ser adiada por décadas. Alguém imagina um fazendeiro polonês concordando em produzir sem os benefícios da Política Agrícola Comum ?

Pessoalmente, eu sou otimista do ponto de vista pessoal e profissional.

A grande reforma no comércio agrícola, entretanto, será um desafio difícil de ser atingido.

A chave para que haja uma reforma mais do que superficial ("perfumaria") do comércio agrícola é unificar as ações dos países em desenvolvimento e do Grupo de Cairns. O Brasil pode realizar uma função fundamental nesse processo, através de sua posição de liderança, dado o fato de ser uma das principais economias entre os países em desenvolvimento e um dos principais exportadores agrícolas.

Uma armadilha muito importante que precisamos evitar é a substituição do protecionismo dos países ricos por um protecionismo agrícola nos países em desenvolvimento, através de uma caixa ampla demais, denominada "Special and Differential (S&D).

Países em desenvolvimento têm muitas reivindicações legítimas para assistência técnica e financeira, investimento em infra-estrutura, desenvolvimento de políticas públicas e administração, melhoria da qualidade de acordo com o padrão do acordo SPS, mas precisam também estar cientes que " ... o comércio agrícola do Sul para o Sul representa quase 40% do total agrícola exportado pelos países em desenvolvimento, acima dos 32% de 1990. A liberalização do comércio no Norte e no Sul irá alargar e aprofundar as oportunidades para a diversificação horizontal e geográfica da produção e da exportação agrícola. Em outras palavras, irá ajudar países pobres a reduzir sua dependência atual, baseada em um alcance limitado em relação às matérias-primas e em relação aos destinos potenciais das exportações".

A construção de barreiras não tarifárias, através de amplas caixas S&D, pode simplesmente resultar em grandes perdas econômicas e sociais nos países em desenvolvimento, considerando a importância relativa muito maior da agricultura na composição do PIB destes países, em comparação aos países desenvolvidos.

Outro perigo é o sistema de acessos discriminatórios para alguns países em desenvolvimento, por exemplo o açúcar na UE. Esse sistema trava os ofertantes em um preço particular, em um ciclo de produção (de fato, é uma cota) e destino das exportações, dificultando a habilidade de inovação dos fazendeiros e cooperativas. Esse sistema de concessões não gera os amplos benefícios que o acesso multilateral produz para o crescimento sustentável do setor lácteo e para trazer a prosperidade e o desenvolvimento baseado em uma competitividade transparente.

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¹ Pagamentos da caixa amarela são classificados como distorsivos à produção. Exemplos como preços internos de suporte foram sujeitos a compromissos de redução na Rodada Uruguai. A medida agregada de suporte (AMS) é usada para calcular o limite e os compromissos de redução na agricultura como um todo. Durante a Rodada do Uruguai, os membros concordaram em reduzir o total de AMS em 20% ao longo de 6 anos (13,3% em 10 anos para países em desenvolvimento) a partir da base estabelecida em 1986-88. A caixa azul não implica em compromissos de redução, apesar de que podem vir a ser distorsivos à produção. Relacionam-se aos níveis históricos de produção e não à produção atual. A caixa azul é considerada uma medida de transição, fazendo o suporte à agricultura passar da caixa amarela para a caixa verde. Um exemplo é a compensação futura para fazendeiros da UE, em função da redução dos preços de intervenção para manteiga e leite em pó desnatado, que começará em 1 de abril de 2005. Esses pagamentos de compensação são baseados em um valor por tonelada por cota adquirida, devendo iniciar-se em 2007. Há limites para os pagamentos da caixa azul, dependendo da produção por área das culturas, de um número fixo de animais, ou de 85% ou menos da produção no período base. A caixa verde é isenta de compromissos para redução sob a Rodada do Uruguai. A razão disso é que, as medidas contidas na caixa verde são consideradas pouco distorsivas. Algumas categorias dessa caixa são ajustes relativos à assistência estrutural, pagamentos ao meio ambiente, programas regionais de assistência, auxílio alimentar, Pesquisa e Desenvolvimento, e outras.

² World Bank Policy Research Report 'Globalisation, Growth and Poverty Building in an Inclusive World Economy', 2001, page 58, table 2.1.